Termos e Condições

Definições

Para fins destes Termos, os termos a seguir têm os significados indicados:

• Recanto / Nós / Nossa: empresa Recanto, com endereço na Avenida Brasil, 467 - Centro, Rio Branco - AC, 69900-060, responsável pela oferta dos programas educacionais descritos neste documento.
• Usuário / Você: qualquer pessoa que acesse nosso site ou contrate nossos programas.
• Serviços: os programas de educação financeira disponibilizados pela Recanto, conforme descritos na seção 3 deste documento.
• Site: conjunto de páginas acessíveis no domínio recantob.cyou.
• Participante: usuário devidamente matriculado em um dos programas da Recanto.
• Contrato: o conjunto formado por estes Termos, a proposta de matrícula aceita e a confirmação de pagamento.
• Conteúdo: todos os materiais educacionais, textos, planilhas, modelos e gravações produzidos pela Recanto no âmbito dos programas.

Aceitação dos Termos

O simples acesso ao site, o preenchimento do formulário de contato ou a formalização da matrícula em qualquer programa implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, solicitamos que não utilize nossos serviços.

Nossos serviços são destinados a pessoas com capacidade civil plena — maiores de 18 anos. Menores de idade não devem utilizar este site nem contratar nossos programas sem a anuência expressa de seu responsável legal.

Descrição dos Serviços

A Recanto oferece os seguintes programas presenciais de educação financeira para adultos:

Os programas são realizados presencialmente em Rio Branco, AC. Eventuais turmas em outros formatos serão comunicadas com antecedência. A Recanto reserva-se o direito de ajustar datas, horários e local de realização, com aviso prévio adequado aos participantes matriculados.

Matrícula e Inscrição

A matrícula é formalizada após contato inicial, confirmação de disponibilidade de vagas e aceitação das condições de pagamento. O número de vagas em cada turma é limitado conforme descrito na cláusula 3, e a prioridade de matrícula segue a ordem cronológica de confirmação de pagamento.

Ao se matricular, o participante compromete-se a comparecer às sessões programadas e a tratar com discrição as informações compartilhadas por outros participantes no contexto das atividades do programa. A natureza confidencial das discussões em grupo é condição essencial para a qualidade do ambiente de aprendizagem.

Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nosso site e participar de nossos programas, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras no formulário de contato e no processo de matrícula.
• Utilizar os materiais do programa exclusivamente para fins pessoais e educacionais.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdos da Recanto sem autorização prévia por escrito.
• Manter a confidencialidade das informações compartilhadas por outros participantes.
• Utilizar o site de forma lícita, sem tentar causar danos técnicos aos sistemas.

Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos produzidos pela Recanto — incluindo textos, metodologias, planilhas, modelos impressos, apresentações e o design do site — são de titularidade exclusiva da Recanto e protegidos pelas leis de propriedade intelectual vigentes no Brasil.

Ao se matricular em um programa, o participante recebe uma licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva dos materiais fornecidos, válida enquanto durar o programa. Essa licença não autoriza reprodução, adaptação, distribuição ou comercialização dos conteúdos.

Pagamento e Cancelamento

7.1 Valores

Os valores dos programas são expressos em Reais (BRL) e estão sujeitos a atualização. O valor vigente na data de confirmação da matrícula prevalece. Os programas custam R$ 740 (Diagnóstico de Fluxo de Caixa), R$ 1.860 (Inspeção de Investimentos) e R$ 3.480 (Programa Pré-Aposentadoria).

7.2 Formas de pagamento

As formas de pagamento aceitas serão informadas no momento da proposta de matrícula. As condições de parcelamento, quando disponíveis, serão detalhadas individualmente.

7.3 Política de cancelamento

O participante pode solicitar cancelamento da matrícula mediante comunicação por escrito ao e-mail [email protected]. As seguintes condições se aplicam:

Em caso de cancelamento da turma por iniciativa da Recanto, o participante receberá reembolso integral ou poderá optar por crédito para outra turma.

Confidencialidade

A Recanto trata com rigorosa discrição as informações financeiras pessoais compartilhadas pelos participantes no decorrer dos programas. Nenhuma informação individual é divulgada a terceiros sem consentimento expresso do participante.

O instrutor e qualquer auxiliar envolvido nos programas estão sujeitos a acordos formais de confidencialidade. Participantes também assumem reciprocamente a obrigação de discrição em relação às informações compartilhadas por colegas de turma.

Isenções e Limitações de Responsabilidade

Os programas da Recanto têm natureza estritamente educacional. O conteúdo compartilhado não constitui aconselhamento financeiro personalizado, recomendação de investimento ou consultoria regulamentada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou pelo Banco Central do Brasil.

Os resultados individuais obtidos por cada participante após a conclusão dos programas dependem de suas próprias decisões, circunstâncias pessoais e condições de mercado, fatores sobre os quais a Recanto não tem controle.

A Recanto não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas financeiras decorrentes de decisões tomadas com base nos conteúdos educacionais fornecidos.

Rescisão

A Recanto pode encerrar a participação de um inscrito, sem reembolso, se houver: (a) conduta que prejudique o ambiente de aprendizagem dos demais participantes; (b) violação das obrigações de confidencialidade; (c) uso indevido dos conteúdos do programa.

As cláusulas relativas a propriedade intelectual, confidencialidade e limitação de responsabilidade permanecem vigentes após o encerramento da relação contratual.

Resolução de Disputas

Qualquer controvérsia relacionada a estes Termos será inicialmente tratada de forma amigável. As partes envidarão esforços para resolução extrajudicial no prazo de 30 dias a partir da comunicação formal do problema.

Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Rio Branco, Estado do Acre, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Lei aplicável: legislação da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo completo entre as partes relativamente ao seu objeto, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.
• Divisibilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais disposições.
• Tolerância: a não exigência de cumprimento de qualquer disposição não representa renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
• Cessão: você não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem anuência prévia e por escrito da Recanto.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas para os endereços indicados na cláusula 14.

Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser revisados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por destaque no site com antecedência mínima de 15 dias antes de entrarem em vigor. A data de vigência constará sempre no topo deste documento.

O uso continuado do site ou a permanência em programas em curso após alterações nos Termos implica a aceitação das novas condições.

Contato